O Ministério da Fazenda informou que o governo do presidente Lula assinou um decreto de liberação de um valor recorde da Lei Rouanet em 2023. A quantia gira em torno de R$ 16,3 bilhões de reais, o que é maior do que o liberado em quatro anos do governo de Jair Bolsonaro. A medida gerou muitas controvérsias, pois o governo que evitar um resultado negativo de R$ 168 bilhões para o próximo ano.
Para se ter uma ideia, o valor superou em cinco vezes o liberado em 2022, que foi de R$ 3,4 bilhões. Vale lembrar que no primeiro ano do governo do atual presidente, foram aprovados 10,6 mil projetos. Em contrapartida, durante 2019 a 2022, foram 13,6 mil. Os projetos que contam com a lei Rouanet são do segmento da cultura, e são: artes cênicas, artes visuais, audiovisual, humanidades – que inclui literatura, filologia e história – museu e memória, música, e patrimônio cultural.
Confira o gráfico mostrado pelo canal no youtube BM&C NEWS, durante o programa que debate as principais movimentações do mercado.
Outro dado importante é que o valor da Lei Rouanet de 2023, é o maior dos últimos 20 anos no Brasil.
O que é a Lei Rouanet?
A Lei Rouanet começou durante o governo do ex presidente Fernando Collor de Melo, como incentivo a cultura do País. Seu propósito principal foi facilitar a captação de recursos para o setor cultural, promovendo festivais, exposições, peças de teatro e outras atividades.
Aumento do valor liberado para Lei Rouanet tem relação com a Lei 14.814?
Em Janeiro de 2024, o presidente Lula sancionou uma lei que obriga os cinemas a passarem filmes nacionais, até 2033. A Cota de Tela, nome popular da lei, saiu no Diário Oficial da União no dia 16 de Janeiro. Em suma, quando alguma lei ou decisão aparece no Diário da União é porque ela necessariamente precisa ser cumprida.
Mas, o que é essa lei ? A lei é oriunda do projeto 5497/2019, do deputado Humberto Costa do PT. Na ocasião, o presidente da república sancionou sem vetos. A Lei que recria a cota de telas obriga as salas de cinema a exibirem obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem. Em suma, segundo o site oficial do Senado, a fiscalização vai acontecer pela Ancine, e o descumprimento pode acarretar multas para as empresas proprietárias, locatárias ou arrendatárias das salas de cinema.
Todavia, o valor da multa pode gerar em torno de 5% da receita bruta média diária do complexo cinematográfico responsável. Vale ressaltar que os dados dessa matéria são todos do site Senado Notícias, um portal de informações sobre o Senado Nacional.
