O Senado está programado para votar o Projeto de Lei (PL) 8.889/17, também conhecido como “PL da Netflix”, em breve. A medida poderá ter um efeito na indústria de conteúdos audiovisuais , uma vez que tenta controlar serviços de “ streaming” como a Netflix. Além disso, pode ter um impacto nos ganhos dos criadores de conteúdos nas redes sociais e impor – lhes um “ imposto” por parte do governo.
Dessa forma , o Projeto de Lei visa obrigar o governo a definir e controlar a disponibilização de conteúdo de vídeo para visualização sob demanda . Consequentemente, isso tem um impacto nas empresas que administram plataformas de distribuição e streaming de conteúdo digital .
Quais obrigações as empresas terão que cumprir?
Os fornecedores de conteúdos audiovisuais estão sujeitos a diversos deveres decorrentes da iniciativa , como a obrigatoriedade de incorporação de uma determinada percentagem de conteúdos nacionais nos seus catálogos. garantindo também a exposição das produções brasileiras.
PL visa destinar renda a ”Grupos Incentivados”
Além disso, o PL da Netflix exige que os provedores de streaming forneçam a projetos “independentes” 5% de seus ganhos totais . Além disso, 10% do total deverá ser destinado a obras nacionais , segundo a edição mais recente do relatório . Assim, os “ produtores de identidade” receberiam 1% da renda bruta. Esses produtores são aqueles em que os “ grupos incentivados” controlam pelo menos 51% do capital.
E os influencers?
O AdSense e outras redes de publicidade não são mencionadas especificamente na iniciativa , mas ajustes regulatórios podem impactar nas estratégias de conteúdo das plataformas . Com isso, um impacto na capacidade dos criadores de conteúdo de ganhar dinheiro pode acontecer.
Consequentemente, as alterações legislativas podem ter um impacto indireto no programa AdSense do Google , que permite aos fornecedores de conteúdos rentabilizar os seus websites ou vídeos do YouTube através de publicidade.
